A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizará no dia 29 de novembro uma audiência pública para debater a continuidade, ou não, da majoração das alíquotas do ICMS no Rio Grande do Sul. A aprovação do requerimento de audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira.
Segundo o deputado Juvir Costella (MDB), propositor da audiência pública, a ideia é convidar setores envolvidos com a indústria, comércio e municípios, além de representantes do atual e do futuro governo. “[Vamos debater] as consequências que esse projeto traz na sua aprovação ou na sua rejeição. Este é o foco. De debater com a expectativa e a visão do que ele traz de benefício ou de prejuízo para o Estado”, avalia o deputado.
O texto de manutenção das alíquotas de ICMS foi finalizado pela equipe de Eduardo Leite (PSDB) e encaminhado ao governador José Ivo Sartori (MDB) nesta quarta-feira. O texto está na Casa Civil para análise do setor jurídico do governo. Sartori deve protocolar o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira em regime de urgência. Durante toda a campanha, Leite reafirmou a necessidade de manter as atuais alíquotas por dois anos para chegar ao equilíbrio das contas públicas do Estado.
