Moro defende modelo da Lava Jato em combate à corrupção

Futuro ministro da Justiça concedeu primeira coletiva de imprensa após aceitar convite de Bolsonaro. Sobre a indicação, disse que vai ocupar cargo técnico

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Na primeira coletiva de imprensa após aceitar o posto de futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o juiz federal Sérgio Moro apresentou uma agenda de propostas de combate à corrupção, sinalizou ser favorável à flexibilização do Estatuto do Desarmamento e disse não estar recebendo recompensa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Conforme Moro, a ideia é utilizar o modelo da Operação Lava Jato. Entre as propostas está a possibilidade de os procuradores negociarem a pena, o que, segundo Moro, pode ajudar a aliviar a Justiça. Além disso, outra medida prevê a garantia de proteção de denunciantes anônimos, citou o juiz.

Ele acrescentou, ainda, a substituição de cargos em comissão por agentes públicos concursados e, sobre possíveis críticas à atuação como ministro “linha dura”, garantiu que não vai haver perseguição a políticos na futura gestão. “É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de usar o Ministério para perseguição política”, assegurou.

Em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro disse que a aplicação da pena de nove anos e seis meses ao petista não coincide com a campanha do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL). “Sei que alguns entenderam minha decisão como recompensa (indicação a Ministério), o que é despropositado considerando (que a pena contra Lula) foi definida em 2017, quando o deputado federal não era candidato”, disse.

Moro revelou ter sido sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, sobre o interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada, já eleito, Bolsonaro o procurou no Rio para sacramentar a indicação para o ministério.

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e ao crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade” no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.

Moro sinalizou ser favorável à flexibilização da legislação sobre o porte de armas, bandeira defendida em campanha por Bolsonaro. Ele ponderou que “uma flexibilização excessiva poderia ser utilizada como armamento para organizações criminosas. É necessário pensar quantas armas o indivíduo poderá ter em sua casa”, defendeu.

O juiz ainda disse que os movimentos como o MST devem “responder por danos a terceiros”. A manifestação vai ao encontro do que defende o presidente eleito em termos de criminalização dos movimentos sociais. “Não se pode tratar os movimentos sociais como inimputáveis”, disse Moro. O juiz negou, porém, que haja intenção de criminalizar movimentos sociais de forma geral. “Tratar como organizações terroristas é exagero”, considerou. A livre manifestação é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O futuro ministro também disse que não pretende concorrer a cargos eletivos, no caso, como possível candidato à sucessão de Bolsonaro, por exemplo. Ele disse ainda que não se contradisse em relação ao que prometeu no passado ao aceitar proposta para assumir um ministério, já que o cargo é técnico. Dois anos atrás, em entrevista ao Estadão, Moro negou a possibilidade de aceitar indicação política. Ao ser questionado sobre a hipótese de vir a assumir a vaga do ministro do STF Celso de Melo, que se aposenta em dois anos, disse que esse não é o momento para a discussão.

O juiz vai abandonar a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro. No lugar dele, a juíza substituta Gabriela Hardt assume os processos da Lava Jato em tramitação na 13ª Vara Federal, em Curitiba.