O Tribunal de Justiça gaúcho acatou um pedido do Ministério Público e suspendeu o decreto do governador José Ivo Sartori (MDB) que extinguia a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB). O decreto havia sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11 de outubro.
Conforme o desembargador da 1ª Câmara Civil, Sérgio Luiz Grassi Beck, a medida fica suspensa até que haja o julgamento final da ação que envolve a transferência de bens e de servidores do Jardim Botânico e do Museus de Ciências Naturais, sob pena diária de R$ 5 mil. Caso a medida não seja acatada em cinco dias, a multa sobe para R$ 500 mil. Notificada nessa tarde, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou que vai recorrer.
O decreto estabelecia a incorporação das obrigações e direitos da FZB pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Pelo texto, servidores estáveis da Fundação passarão a compor o quadro da Sema, podendo ser transferidos a outras áreas da administração direta. Quanto aos trabalhadores com cargo comissionados, a ordem é de exoneração.
