Em meio ataques e contestações, Ministério da Cultura reforça importância da Lei Rouanet

Show de Roger Waters, ex-líder do Pink Floyd, não se beneficiou da legislação

Foto: Kate Izor / Divulgação

A Lei Rouanet, o maior instrumento de incentivo cultural do País, vem sendo alvo de contestações e ataques depois de polêmica levantada em show do britânico Roger Waters, realizado na semana passada, em São Paulo. Em função disso, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP) ingressou com pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto ao uso ou não da legislação no financiamento do espetáculo.

O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martin, garante que não houve qualquer incentivo para os shows do fundador do Pink Floyd, cujas críticas ao fascismo desagradaram parte dos fãs. Titular da pasta ligada ao Ministério da Cultura, o secretário deixa claro que uma produção com artistas estrangeiros somente pode ser financiada via lei de incentivo se houver temática nacional como foco, o que não é o caso.

“O show do Roger Waters não foi financiado pela Rouanet e nem poderia ser. Esses shows internacionais não têm o perfil da legislação a menos que tivessem conteúdo nacional. A polêmica é quase lamentável porque a partir de um posicionamento político dele (Roger Waters) se trouxe o tema à tona de forma enviesada”, considera.

A lei, criada em 1991, recebeu esse nome em homenagem ao diplomata Sérgio Paulo Rouanet. A legislação permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto de renda a pagar para investir em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Neste ano, o teto liberado pela Receita Federal é R$ 1,4 bilhão para projetos em todo o País, o que significa menos de 1% do total da renúncia fiscal no País, que chega a R$ 283 milhões.

Concentração dos recursos – Algumas das críticas são direcionadas à centralização dos recursos em estados do eixo Rio-São Paulo e ao uso desse tipo de financiamento público por artistas já devidamente reconhecidos pelo mercado. O secretário de Fomento à Cultura argumenta que a explicação é a concentração de empresas nessas regiões.

“Como se trata de renúncia fiscal, é natural que as regiões em que se concentrem os recursos são as que têm maior volume de recursos para projetos culturais. A forma de equilibrar é o Fundo Nacional de Cultura, mas que tem tido contingenciamentos por parte do governo federal devido à crise econômica”, sustenta José Paulo Martin.

Parte dessa disparidade também guarda relação com o fim do financiamento do governo federal ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), outro mecanismo de incentivo ao setor, conforme cita o secretário. Os editais. também contemplando peças e shows populares e folclóricos, já que não dependiam da escolha de empresas para financiamento de determinado projeto, praticamente acabaram. Assim, grupos populares passaram a concorrer com artistas já conhecidos.

O Ministério da Cultura aprova a viabilidade do projeto, mas quem escolhe para quem destinar os recursos da renúncia fiscal são os empresários e as pessoas físicas que fazem a declaração completa do imposto de renda.

Raquel Durigon, atriz e produtora da Companhia De Pernas Pro Ar, de Canoas, conta que o grupo de teatro se mantém indiretamente através da Lei Rouanet. Todas as apresentações são gratuitas nesses eventos. “Estamos completando 30 anos e podemos dizer que somos afetados pela legislação indiretamente já que nos apresentamos em festivais, festas da cidade e feiras do livro que recebem incentivo da renúncia fiscal”, detalha.

A legislação não afeta o orçamento – A Lei Rouanet é um mecanismo de renúncia fiscal que não afeta nenhum investimento governamental em Saúde ou Educação. A dedução de parte do imposto de renda a pagar pode ser direcionado para projetos culturais, fundos de apoio à infância ou esporte. A Feira do Livro de Porto Alegre, por exemplo, em boa parte somente é realizada por conta da Rouanet.

Além disso, patrimônios tombados também podem ser submetidos à Lei Rouanet. É o caso do Viaduto da Borges de Medeiros, na Capital, que deve ser reformado a partir da dedução de impostos do meio empresarial. A Prefeitura de Porto Alegre informou já ter empresas interessadas em bancar a restauração por meio da isenção fiscal. O projeto está avaliado em R$ 16 milhões.

O produtor cultural e ator Rafa Cambará salienta que há recursos ociosos que podem ser utilizados através de renúncia fiscal. “Depois de sermos premiados por alguns espetáculos percebemos um universo a ser explorado porque os empresários no Rio Grande do Sul têm pouca informação sobre como incentivar a cultura”, observa.

A organização de espetáculos, feiras culturais ou mostras em museus que obtiverem benefício da renúncia fiscal precisa obrigatoriamente destinar parte dos ingressos ao público a baixo custo. Cambará ressalta que os valores ainda são altos, mas os gastos para a produção de espetáculos também. “O nosso custo é elevado com hospedagem, alimentação. Boa parte da verba é gasta com isso. Imagina os gastos para transporte, locação, equipamentos”, enumera.

O controle da destinação dos recursos é feito através de prestação de contas e rastreamento de todos os pagamentos realizados pelos produtores culturais. Devem ser enviadas ao Ministério da Cultura planilhas de custos, cópias de cheques e notas fiscais.

Em 27 anos de vigência, mais de 50 mil projetos obtiveram incentivo através da renúncia fiscal em todo o País, o que representa cerca de R$ 17 bilhões em Cultura. Para as empresas, outra vantagem, além da isenção, é o selo de apoiador da cultura nacional.