Os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), assinaram hoje um Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Domingos Meirelles, disse que a intenção é restabelecer “o fulcro natural” da campanha, para que os dois voltem a discutir propostas de governo e questões pragmáticas no lugar de trocarem insultos.
“Isso foi uma conversa preliminar e eles concordaram. É uma intenção de baixar a poeira e decantar um pouco o tom de intolerância da campanha”, disse Meirelles, em entrevista à Agência Brasil.
No texto do documento, que teve a concordância dos dois candidatos, a ABI cita o fato de a Carta Magna ter 30 anos e que notícias veiculadas pela imprensa indicaram a eventual intenção dos candidatos em promover uma Constituinte para modificar os principais postulados da Constituição. A ABI destacou que é importante que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não vai sofrer deformações. Bolsonaro assinou o termo no Rio e Haddad em São Paulo. O presidente da ABI disse que ficou surpreso com a concordância imediata dos candidatos em assinar o documento.
O Termo de Compromisso abrange três cláusulas. A primeira salienta o Título II da Constituição e os preceitos do Caput do Artigo 5º que trata da “inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Na segunda, o compromisso é de respeitar as cláusulas pétreas da Carta Magna, afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao atual texto Constitucional. Na última, os candidatos se comprometem a assegurar os direitos à informação, à liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa.
O presidente da ABI acrescentou que o compromisso está firmado, mas não pode garantir que o eleito vá respeitar o documento. “É um compromisso moral e ético”, disse.
