O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou hoje que a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, detentora da marca Burger King no país, teve condenação mantida em um caso envolvendo discriminação racial em uma das unidades localizada em Ipanema, na zona sul da capital fluminense. A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 24 mil a uma designer visual e o filho dela, de 12 anos.
O caso ocorreu em 2015. De acordo com as informações do processo, os dois se dirigiram ao Burger King para fazer um lanche após saírem da praia. Quando o garoto servia o copo na máquina de refrigerantes, um segurança o abordou chamando de “moleque”. A interferência da designer impediu a expulsão do filho do estabelecimento.
A mãe do menino ajuizou a ação na condição de representante legal dele. Ela relatou que o filho ficou cabisbaixo e com os olhos cheios de lágrimas após a abordagem. A designer sustentou que o segurança só agiu dessa forma porque o menino é negro. Testemunhas ouvidas no julgamento disseram que, depois do episódio, o garoto se tornou mais retraído e mais inseguro e que se sente constrangido no interior de qualquer estabelecimento comercial.
Em fevereiro desse ano, a empresa perdeu em primeira instância, mas apresentou recurso. A BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes alegou que não houve discriminação, e sim um mero aborrecimento. No entanto, em 2 de outubro, a 12ª Câmara Cível manteve a sentença, seguindo o voto do relator, o desembargador Jaime Dias Pinheiro.
Segundo o magistrado, a conduta do estabelecimento é agravada por ter sido perpetrada contra um menor de idade. “Infelizmente, a história de nossa sociedade é permeada por atos de segregação, sendo o negro, invariavelmente, a ‘vítima perfeita’. Não são poucos os casos de maus tratos, danos físicos morais e psicológicos”, acrescentou.
Procurada pela Agência Brasil, o Burger King afirmou em nota que abomina qualquer ato de discriminação, seja ela racial, de gênero, classe social ou qualquer outro tipo. “Prezamos pela diversidade e o nosso propósito é fazer com que todos se sintam bem-vindos em nossos restaurantes. Tivemos conhecimento do caso, ocorrido em 2015, e tomamos todas as medidas cabíveis”, registra o texto.
