A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado cumpre, na manhã desta terça-feira, mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé, na Fronteira Oeste. A decisão, solicitada pelo MP em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias. Nesse período, os dois também não poderão frequentar a prefeitura.
Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com a prefeitura – no caso do serviço de coleta de resíduos sólidos, foi dado o prazo de 30 dias antes do encerramento das atividades para que não sejam interrompidas antes de nova contratação.
São cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão em dez residências, nas sedes das duas empresas investigadas e em quatro repartições municipais. Os trabalhos têm apoio do Tribunal de Contas do Estado, da Brigada Militar e da Polícia Civil.
As investigações iniciaram a partir do projeto “O MP Está de Olho”, do Centro de Apoio de Proteção do Patrimônio Público, a respeito das contratações de recolhimento de lixo. Foram identificados indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017 por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos.
Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação e direcionamento, para uma empresa que não possuía experiência no ramo.
O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade. Há suspeita de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
