O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje mandar soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e mais sete presos da 55ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada. Na mesma decisão, o ministro concedeu salvo conduto para que os investigados não voltem a ser presos pelas mesmas acusações.
Na decisão, Mendes atendeu ao pedido de liberdade feito pela defesa dos acusados e considerou que a decretação da prisão violou um entendimento anterior, dele mesmo, no qual determinou a soltura de Beto Richa, também preso, mas beneficiado com um habeas corpus.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, cujo julgamento se encerrou em junho passado, os ministros declararam “a incompatibilidade com a Constituição Federal da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
As prisões foram realizadas na Operação Integração, que integrou a 55ª fase da Lava Jato. Na quarta-feira, a Polícia Federal prendeu José Richa e mais 14 investigados e cumpriu 73 mandados de busca e apreensão para investigar denúncias de corrupção em contratos de pedágio de rodovias do Paraná.
