O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje as propostas de realização de uma nova Assembleia Constituinte para modificar a Carta de 1988. A medida, para ele, pode piorar o pacto de direitos formado em torno do texto original da Constituição, que completa 30 anos de vigência na sexta-feira.
“A despeito dos problemas, esta pelo menos é a Constituição mais estável que já tivemos. É aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder”, disse o ministro. “Por isso ela tem valor em si mesma, um valor intrínseco que precisa ser cultuado. Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de constituinte, miniconstituinte”.
Mendes avaliou que a criação de uma Constituinte, mesmo que focada somente em determinado tópico, pode “paralisar o país”. Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também criticou a proposta, dizendo em entrevista a portais jurídicos que não vê “motivos para Assembleia Constituinte”.
“Aí nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional”, disse Toffoli ao portal jurídico Jota.
“Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer, a cada 20 anos, 30 anos, reformatar toda jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a nação do zero”, afirmou, segundo o site Jota. Participaram da entrevista também os sites Migalhas e Conjur.
Toffoli disse ainda que “a democracia não está em xeque”. “Nós estamos vivendo o ápice da democracia. Este é o momento da soberania popular em que se deve respeitar a democracia reconhecendo a vitória de quem vier a ser escolhido pela maioria. A Constituição demonstrou vigor imenso e tivemos o STF como seu guarda e o Poder Judiciário”, disse.
Dois candidatos citaram proposta
A proposta de uma nova assembleia para modificar a Constituição apareceu durante a campanha eleitoral de ao menos dois candidatos à Presidência neste ano.
O candidato a vice-presidente Hamilton Mourão, da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), sugeriu que uma “comissão de notáveis” seja formada para reformar a Carta de 1988, sem a participação de nenhum membro eleito pelo povo.
Já o presidenciável Fernando Haddad (PT) sugere, no programa de governo, a adoção de uma assembleia “livre, democrática, soberana e unicameral” para mudar a Constituição, de modo a “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país”.
PGR defende texto de 1988
Ao ser questionada nesta quarta-feira sobre a saúde da Constituição de 1988, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, elogiou o texto, que para ela é “o marco mais extraordinário na história da República brasileira, na defesa de direitos fundamentais e na estabilidade de instituições republicanas”.
“O país nunca viveu um período de normalidade democrática tão longa e, em razão disso, temos hoje uma sociedade mais plural, onde a dignidade da pessoa humana e a liberdade das pessoas é assegurada com maior plenitude”, avaliou Dodge. “Esses marcos institucionais estabelecem um padrão a partir do qual só pode haver avanços e não retrocessos”, completou.
