Toffoli libera pauta de julgamentos dos próximos meses no Supremo

Procedimento é considerado inédito na presidência do tribunal

Toffoli assume presidência pela primeira vez | Foto: Nelson Jr./ SCO / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou hoje para julgamento na Corte diversos processos polêmicos e pendentes de análise. Com a decisão, a pauta de julgamentos para os meses de outubro, novembro e dezembro já está definida, um procedimento inédito na presidência do tribunal.

Em outubro, estão previstos para serem julgados processos sobre a legalidade de aviso prévio para que manifestantes notifiquem autoridades sobre a realização de manifestações públicas, possibilidade de cobrança de mensalidade em colégios militares, legalidade da revista íntima de trabalhadores por motivos de segurança nas empresas e o pedido de entidades para criminalização de ofensas e agressões contra homossexuais.

Em novembro, o plenário julga definitivamente a suspensão do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. As ações contestando o modelo educacional do Escola sem Partido também devem ser julgadas no penúltimo mês do ano.

Em dezembro, antes do período de recesso na Corte, os ministros devem julgar uma ação do PSL contra lei municipal de Fortaleza que proibiu a circulação de carros de transporte particular de passageiros, como os veículos de motoristas da Uber.

Empossado na presidência no STF no dia 13, Toffoli decidiu não colocar para julgamento, ainda em 2018, as ações sobre execução antecipada da pena de prisão no caso de condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula, que segue detido em Curitiba.

Com isso, a Corte só deve reanalisar o caso em 2019. A expectativa é de que os ministros revertam o placar de 2016 e decidam que só podem cumprir a pena aqueles condenados na terceira instância, ou seja, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após segunda instância, agora mudou de posição.