A bancada do PP apresentou um projeto na Câmara de Porto Alegre a fim de batizar de Legalidade e Democracia uma rua nova, aberta no bairro Hípica, na zona Sul de Porto Alegre. O texto já tramita na Casa. A rua, ainda sem nome, é utilizada por moradores de um novo condomínio de prédios do bairro.
Conforme João Carlos Nedel (PP), o nome mantém a homenagem à Campanha da Legalidade, liderada pelo ex-governador Leonel Brizola a fim de resistir ao golpe militar e manter a posse do ex-presidente João Goulart, em 1961.
“Realmente, nós precisamos homenagear a Democracia e a Legalidade e estamos homenageando. Nós achamos importante essa denominação, mas quando a rua não tiver nome, não a troca. Então, vamos consagrar esse nome em Porto Alegre”, defende.
Como se trata da denominação de uma rua ainda não batizada, a aprovação da nomenclatura passa a vigorar desde que todas comissões da Casa aprovem a sugestão, sem necessidade de aprovação em plenário. Nedel recorda que já apresentou projetos para nomear aproximadamente 600 logradouros, entre ruas e praças de Porto Alegre.
O texto é assinado pela bancada do PP na Câmara, a mesma que provocou a Justiça a fim de invalidar o nome da avenida da Legalidade e da Democracia, principal acesso a Porto Alegre, que depois de quatro anos voltou a se chamar avenida Castello Branco.
Após o embate jurídico, a EPTC alterou, nessa terça, as placas de sinalização, retomando o nome antigo, com um L a mais. Sobre o episódio, Nedel justifica. “Essa denominação ocorreu de forma ilegal na Câmara. Entramos na Justiça apontando um erro formal”, reitera.
Caso a discussão volte a debate, um segundo projeto, visando retomar, para a Castello Branco, o nome de Legalidade, vai depender de 24 votos em plenário e autorização dos moradores do entorno.
