A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje determinar a prisão imediata do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. O senador concorre ao governo do estado de Rondônia nas eleições de outubro.
Ao rejeitar, hoje à tarde, o recurso protocolado pela defesa do parlamentar, o colegiado determinou o início da execução da condenação de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, conforme estabeleceu a Turma ao condenar o senador em fevereiro. O mandado de prisão deve ser expedido somente após as eleições. A defesa do senador informou que vai recorrer da decisão.
Com a decisão do STF, cabe o Senado decidir se o parlamentar deve ter o mandato cassado ou pode se manter no cargo.
Gurgacz é considerado culpado pelo desvio de recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.
O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, conforme a denúncia. Cerca de R$ 510 mil foram supostamente embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.
Gurgacz se declara surpreso
Em nota à imprensa, Gurgacz se disse surpreso com a decisão do STF, que, para ele, viola o “amplo direito de defesa” ao “queimar etapas e direitos garantidos pela lei”.
“O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter viés político, como parece, pois é candidato ao governo de Rondônia”, cita o texto. Segundo a defesa de Gurgacz, os recursos à decisão da Suprema Corte não foram considerados durante o julgamento.
O parlamentar afirmou que vai manter a agenda como candidato ao governo estadual na confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral faça “verdadeira justiça” e permita a continuidade da campanha, garantindo o direito dos eleitores de votar “com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas”.
Candidato a governador
Candidato ao governo de Rondônia, Gurgaz teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, em razão da Lei da Ficha Limpa, mas recorreu da decisão da Justiça Eleitoral.
A situação dele, no momento, é de candidato apto com registro indeferido, com recurso. Com isso, ele fica habilitado a ser votado na urna eletrônica, mas espera o julgamento do caso.
