Votação de fundo deve projetar próximos reajustes da passagem de ônibus em 2019

Tarifa, que atualmente custa R$ 4,35, deve ultrapassar os R$ 4,50

A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Porto Alegre deu parecer favorável ao projeto do Executivo que propõe receitas extras para subsidiar o preço da passagem de ônibus da Capital. A tarifa, que atualmente custa R$ 4,35, considerando os últimos reajustes, poderá ultrapassar os R$ 4,50 a partir de 2019. A EPTC não confirma valores estimados para a próxima composição do valor tarifário.

O projeto de lei complementar, que tramita desde março no Legislativo, busca estimular novas fontes de receita para integrar a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e assim, possivelmente, auxiliar na redução do valor da passagem nos próximos reajustes de tarifa. Hoje, a única fonte de renda é o valor pago pelo usuário.

Com a proposta pronta para ser votada, a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) espera que o texto vá a plenário até o fim do ano. Não vai ser possível calcular uma redução imediata sobre a tarifa, mas apresentar a projeção de recursos que poderão compor um fundo para financiar parte do custo das passagens.

Entre as fontes extratarifárias, a EPTC projeta parte da arrecadação com publicidade nos ônibus e lotações, parcela do que é arrecadado com estacionamentos rotativos e multas por infração na circulação de corredores e faixas de ônibus. Já os percentuais serão discutidos pelos vereadores, conforme o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti. “Colocamos as possibilidades. A ideia é discutir os percentuais na Câmara”, salienta.

Não há data para a votação na Câmara. O líder do governo na Casa, vereador Moisés Barbosa, alertou que projetos polêmicos e demorados estão na ordem de votações como prioridade – caso das propostas de revisão do IPTU e do fim da licença-prêmio dos servidores do município.