A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, um projeto de lei do Executivo que remaneja recursos de um empréstimo obtido pela Prefeitura para a conclusão de obras de mobilidade urbana associadas à Copa de 2014. Com isso, resta apenas a sessão de quarta-feira para que o governo municipal tente validar o reajuste da planta de IPTU a fim de que o texto entre em vigor em 2019. Como envolve aumento e redução de impostos, a lei, se aprovada, precisa respeitar a chamada noventena – um prazo de três meses antes do ano de vigência. Isso significa que, se não for votada até 30 de setembro, a iniciativa passa a ter vigência adiada para o ano seguinte. No fim de semana, a base do prefeito Nelson Marchezan Jr. já admitia a possibilidade de que o texto só vigore em 2020.
O texto aprovado hoje ganhou uma mensagem retificativa que permite a realização de melhorias na avenida Ernesto Neugebauer, na zona Norte. O empreendimento é orçado em R$ 50,6 milhões. Foram 23 votos a favor, um contrário e três abstenções.
Na justificativa do remanejamento, o prefeito explica que o montante do empréstimo obtido junto à Caixa, Banco do Brasil e ao BNDES, de R$ 461,2 milhões, não é suficiente para implementar as estações de BRTs projetadas para os corredores de ônibus das avenidas Protásio Alves, João Pessoa e Bento Gonçalves. Com a desistência desse projeto, a Prefeitura propõe destinar a verba à conclusão de outros projetos associados à Copa (veja quadro abaixo). “Estima-se que os custos de implantação de um sistema BRT cheguem a valores de mais de R$ 1,25 bilhão, montante totalmente dissonante dos valores reservados aos BRTs nos contratos de financiamento da CEF e BNDES. Em síntese, a inclusão do projeto da Ernesto Neugebauer mostra-se oportuna e deveras importante, pois a região do Humaitá enfrenta problemas de mobilidade urbana”, sustenta o prefeito.
Os vereadores aprovaram o projeto após a votação de um requerimento de inversão da pauta na Ordem do Dia de hoje. Após a votação, não houve mais quórum para a continuidade da sessão.
Lista de projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo de 2014:
| PROJETO | LEI 11.395/12 | MENSAGEM RETIFICATIVA AO PLE 6/18 |
| Corredor Terceira Perimetral | R$ 99.527.369,20 | R$ 102.732.926,83 |
| Corredor Avenida Tronco | R$ 84.382.597,79 | R$ 91.094.286,27 |
| Corredor Voluntários da Pátria | R$ 71.300.000,00 | R$ 95.505.405,41 |
| Avenida Severo Dullius | R$ 61.400.000,00 | R$ 76.970.000,00 |
| Corredor Padre Cacique | R$ 40.980.175,20 | R$ 23.067.100,31 |
| Bento Gonçalves | BRT – R$ 29.669.446,27 | Corredor – R$ 6.565.714,56 |
| Protásio Alves | BRT – R$ 24.900.795,19 | Corredor – R$ 5.503.456,08 |
| João Pessoa | BRT – R$ 36.520.000,00 | Corredor – R$ 2.568.907,06 |
| Complexo da Rodoviária | R$ 12.521.979,24 | R$ 6.589.452,58 |
| Monitoramento | R$ 721.052,63 | ————————————- |
| Av. Ernesto Neugebauer | ————————————- | R$ 50.605.113,79 |
| TOTAL | R$ 461.923.415,52 | R$ 461.202.362,89 |
