O Procon RS orientou hoje que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal de compra do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. O alerta ocorre em função do programa Celular Legal, lançado pela Anatel, cujo objetivo é fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela agência.
A partir de 23 de setembro, domingo que vem, consumidores do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não vão mais conseguir, a partir de 8 de dezembro.
A principal novidade é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho deixa de funcionar nas redes de telecomunicações.
Segundo a Anatel, usuários que já tiverem habilitado aparelhos móveis irregulares não serão desconectados caso não alterem o número.
