Na primeira coletiva de imprensa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli confirmou hoje que “casos polêmicos não serão pautados neste ano”, após ser questionado sobre diversos processos aguardando julgamento na Corte.
Entre os processos que ficarão para o ano que vem, o ministro deu como exemplo as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a execução de pena antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda restarem recursos a instâncias superiores. Segundo Toffoli, o adiamento da discussão do tema está acordada com o relator, ministro Marco Aurélio Mello.
“No início do ano que vem discutiremos um momento adequado para colocá-lo em pauta”, disse Toffoli. Há um impasse no Supremo sobre o tema. O entendimento atual, alcançado em 2016, com o placar de 6 a 5, permite a prisão após condenação em segunda instância, mas desde então a mudança na composição da Corte levou a uma pressão para que o tema volte a ser discutido, com possível virada no entendimento.
Outras ações mencionadas pelo presidente do STF são um recurso com repercussão geral que trata de uma possível descriminalização do porte de maconha, atualmente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, de relatoria da ministra Rosa Weber.
Para Toffoli, esses assuntos não devem ser resolvidos unicamente pela via judicial, mas devem ser dialogadas com os outros poderes para que se possa alcançar soluções mais efetivas.
“Temos essa questão [do aborto] e a questão das drogas. São polêmicas, temos que dialogar esses casos com o Congresso, com o Ministério da Segurança Pública. Não podemos discutir esses temas sozinhos”, disse o ministro, em reunião recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A respeito da ação que trata do fim do auxílio-moradia para magistrados, Toffoli disse que o processo vai ser pautado logo após a aprovação, no Congresso, do reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo, proposta encaminhada pela própria Corte.
Entre outros temas que Toffoli disse ser necessária maior discussão com o Congresso está mudanças nas regras do teto salarial do funcionalismo público, hoje atrelado ao salário dos ministros do Supremo. Ele não entrou em detalhes sobre quais modificações defende.
Recurso de Lula
A respeito de um recurso por liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita no STF, Toffoli disse que deve discutir com os demais ministros sobre o momento mais adequado para pautar o processo após o ministro Ricardo Lewandowski liberar um pedido de vista feito na última sexta-feira.
“Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu pretendo conversar com ele para saber quando será pautado. Em setembro não será pautado”, afirmou Toffoli. Ele disse, entretanto, não acreditar em uma decisão favorável a Lula, uma vez que já há seis votos contrários e que o alcance desse tipo de recurso, os embargos de declaração, é limitado.
