A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai começar no domingo, em dez estados, incluindo o Rio Grande do Sul, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pelo órgão.
De acordo com a agência, que divulgou a informação hoje, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. Quem estiver utilizando aparelhos irregulares vai começar a receber, a partir de domingo, mensagens alertando sobre o problema.
A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir do mesmo dia: 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos aparelhos, em si, deve começar a partir de 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, vai apresentar o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter a certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já tiverem habilitado aparelhos móveis irregulares não serão desconectados caso não alterem o número.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país devem ter o número de identificação.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio é divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.
De acordo com a agência, a terceira fase abrange a região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo, a partir do início do ano que vem.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tiver um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras de telefonia.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem um fabricante legítimo.
