Depois de 12 anos, Prefeitura retoma área na Plínio para construir trincheira

Trabalhos de destruição de revenda de veículos começaram nessa manhã

Foto: Guilherme Keppler

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) deu por concluída, na tarde desta sexta-feira, a destruição, com o uso de uma retroescavadeira, do prédio que era usado pela revenda Metta Veículos, entre as avenidas Plínio Brasil Milano e Carlos Gomes, no bairro Higienópolis, na zona Norte de Porto Alegre. Os trabalhos de encerramento das atividades no local começaram, nessa manhã, com o cumprimento do mandado de reintegração de posse, expedido após decisão judicial do dia 15 de agosto.

No local, segundo a PGM, a revenda de automóveis vinha funcionando sem permissão de uso. A disputa judicial durou 12 anos. Nessa manhã, uma oficial de Justiça – acompanhada de policiais – notificou o proprietário do estabelecimento, Darcy Fagundes Dornelles, que tinha até a tarde para retirar o mobiliário de escritório.

Conforme a Procuradoria-Geral, a primeira decisão favorável ao Município ocorreu em 2008, quando a 3ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação. A PGM salienta que a partir da decisão, o proprietário interpôs inúmeros recursos, recorrendo inclusive aos tribunais superiores.

Durante a manhã, Dornelles não quis falar com a reportagem, mas limitou-se a “dizer que era um dia muito triste”. O proprietário, durante muito tempo, alegou que havia adquirido a área de forma legal e exigia indenização para deixar o terreno, onde vai ser construída a trincheira da avenida Plínio Brasil Milano.

No dia 15 de agosto, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a expedição do mandado. Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os embargos de declaração apresentados pela Metta Veículos.

De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público da PGM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, esse é um caso emblemático de abuso do princípio do acesso à Justiça. “A Constituição Federal de 1988 garante o acesso à Justiça de forma irrestrita e a todo e qualquer cidadão. Esse é um princípio importante e que deve ser defendido, da mesma forma que o sistema recursal brasileiro, que é muito adequado. O que ocorre, em alguns casos, é o abuso a esse direito de acesso, que deve ser combatido”, defende.

Trincheira

As obras da trincheira da avenida Plínio Brasil Milano, na zona Norte de Porto Alegre, na Terceira Perimetral, seguem sem prazo para começar. A trincheira da Plínio Brasil Milano deve medir 400 metros de extensão. O objetivo da estrutura é desafogar o cruzamento da Plínio com a Terceira Perimetral (rua Augusto Meyer e avenida Carlos Gomes). A obra é orçada em R$ 30 milhões, em recursos do governo federal e da Prefeitura. Um levantamento da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estima a circulação de 93 mil veículos por dia na região. A previsão inicial de entrega da construção era o segundo semestre de 2014.