A Justiça suspendeu, na noite desta quinta-feira, a reintegração de posse do prédio municipal cedido, até o início do ano à escola estadual Benjamin Constant, em Porto Alegre. Desde o fim da semana passada, uma ala administrativa do complexo vem sendo utilizada como sede pela Ocupação Mulheres Mirabal, que atende mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. A decisão liminar, que acatou um recurso movido pela defesa do Movimento de Mulheres Olga Benário, entendeu que ficou demonstrado o perigo de dano às atividades do grupo. Segundo o TJ, a Prefeitura pode apresentar recurso dentro do prazo hábil, junto com a documentação que entender ser conveniente.
A Mirabal sustenta que preenche uma lacuna deixada pelo poder público no que se refere ao cumprimento da lei Maria da Penha. O movimento, recém transformado em ONG, ocupou o prédio, no bairro São João, na zona Norte, na madrugada do feriado de 7 de setembro. No mesmo dia, as integrantes foram notificadas de um prazo de 48 horas para deixar o espaço pacificamente, o que não ocorreu. Parte do mesmo grupo segue ocupando um imóvel privado na rua Duque de Caxias, no Centro, onde a ocupação se instalou ainda em novembro de 2016. Para esse local, que pertence à Inspetoria Salestiana Pio X, já existe ordem de despejo.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, que quer usar o prédio da escola para fins educacionais, assim como a Procuradoria-Geral do Município, informaram que ainda não foram notificadas da decisão. O impasse vai ser tema de reunião, nesta sexta, às 10h, na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. De acordo com a Prefeitura, é ilegal ceder um prédio a um movimento sem a abertura de edital, e cabe às integrantes da Mirabal providenciar um espaço para desenvolver as atividades. A Secretaria também garante que não vai deixar desassistidas as vítimas atendidas hoje pela ocupação.
