Fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) interditaram a casa de jogos Winfil, na zona Sul de Porto Alegre. A operação decorre de um pedido do Ministério Público, acatado pela Justiça em decisão liminar da semana passada.
Conforme o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Cláudio Ari Melo, autor da ação, a casa vinha funcionando em desacordo com o alvará e explorando jogos de azar, prática não tolerada pela legislação brasileira. Melo lembra que o município já havia interditado o estabelecimento, sem que a empresa tenha cumprido a determinação, permanecendo em funcionamento após o cancelamento dos alvarás pela Prefeitura, inclusive o de proteção e prevenção contra incêndio (PPCI).
O promotor afirmou ainda, que a casa havia obtido os alvarás firmando compromisso de não explorar jogos de azar ou similares, restringindo as atividades a casa de eventos e entretenimento. Em vistoria realizada em fevereiro pelo Ministério Público, os agentes constataram a existência de aproximadamente 320 máquinas de jogos no local. Após recomendação do MP, o Município cancelou as autorizações de funcionamento. Porém, em nova vistoria realizada em junho, a Promotoria verificou que as atividades persistiam, ingressando, assim, com a ação.
O local possuía alvará para desempenhar atividades de cunho comercial como eventos e restaurante. Conforme a prefeitura, o estabelecimento descumpre a Lei Complementar n° 3.688/1941, que proíbe imprimir ou executar atividade que envolva bilhetes, lista de sorteio, avisos ou cartazes relativos à loteria, em lugares irregulares. Na operação, os agentes de fiscalização aguardaram a saída de todos frequentadores e lacraram as portas de acesso. Não houve prisões.
Sobre o caso
A Rádio Guaíba noticiou, em março, que no mesmo dia em que a SMDE cancelou o alvará da Winfil, a casa recorreu judicialmente e permaneceu em funcionamento.
Ainda em 30 de outubro do ano passado, a Winfil já havia sido alvo de uma operação conjunta entre Polícia Civil e Ministério Público. Na ocasião, foram recolhidos valores em dinheiro e pelo menos 400 ceduleiras, suporte das máquinas onde o dinheiro das apostas é colocado. Após a ação, a casa ficou fechada, reabrindo na semana seguinte.
Em dezembro, a Polícia Civil apreendeu os equipamentos em funcionamento, com a circulação de dinheiro, além de documentos contábeis e materiais relacionados ao jogo. A ação contou com apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Ainda assim, não houve a interdição do local.
