A Prefeitura de Porto Alegre vai assumir a posse do prédio conhecido como ‘Casa Azul’, no Centro Histórico de Porto Alegre. A determinação, em caráter liminar, é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O casarão centenário, que fica no cruzamento entre as ruas Riachuelo e Marechal Floriano, corre risco de desabar. Com isso, alterações de trânsito tiveram de ser feitas em todo o entorno.
O mérito do pedido, que ainda tramita no Judiciário, envolve também a declaração de abandono e arrecadação do imóvel, para que possa ser considerado patrimônio do município. As obras de restauro emergencial ficarão a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, mas ainda não há prazo para que os trabalhos comecem. Entretanto, o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira já autorizou a contratação dos serviços necessários para garantir a segurança dos pedestres.
Conforme a Prefeitura, “a autorização foi condicionada ao ressarcimento dos valores pelos proprietários do imóvel ou abatimento em eventuais acordos junto ao Ministério Público.”
Enquanto o impasse persiste, seguem mantidos também os transtornos para quem passa pelo local. Em maio, a Prefeitura interrompeu a circulação de veículos e pedestres nas imediações em virtude do risco de desabamento da estrutura.
Apesar de não ser tombado pelo patrimônio histórico, o imóvel é inventariado. Desse modo, não pode ser “destruído, mutilado ou demolido”. Ainda em 2016, uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública autorizou a demolição do bem, sentença revertida no Tribunal de Justiça, que ainda determinou a restauração da fachada pelos proprietários, que devem à Prefeitura cerca de R$ 275 mil em IPTU e taxa de coleta de lixo.
O custo estimado para a realização do reforço das estruturas é de R$ 1,6 milhão. Conforme o procurador-geral do Município, Nelson Marisco, o projeto está em processo de autorização orçamentária.
