O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin votou da noite de hoje a favor do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1.
No voto, Fachin disse Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente participe do pleito.
Segundo Fachin, a decisão da ONU vale dentro do país. “Não há como, à luz destas regras, deixar de concordar com as conclusões do comitê no que toca às medidas liminares provisórias. Uma coisa é defender que a decisão do comitê não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-Parte retire do indivíduo um direito que lhe foi assegurado pelo pacto [Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU]”, afirmou.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O primeiro voto do julgamento foi proferido pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, contra o pedido de registro. Ele também entendeu que Lula não pode mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deve ter o nome retirado da urna. Pelo voto, o partido vai ter 10 dias para indicar o substituto.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão os ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi e a presidente, Rosa Weber.
