O próximo presidente da República vai perder, ano a ano, recursos para pagar despesas de custeio da máquina pública e para fazer investimentos em infraestrutura e na área social – as chamadas despesas discricionárias, contratadas por decisão do governo e não exigidas por lei. Atualmente, a margem fiscal é de 9% do Orçamento Federal e pode chegar a 2% em 2021, conforme projeção do Ministério do Planejamento.
Segundo recente apresentação do ministro Esteves Colnago, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a disponibilidade desses recursos cai por causa da elevação das despesas obrigatórias.
Os dados do Planejamento aparecem na lei de diretrizes que norteia a elaboração do Orçamento da União para 2019, a ser entregue ao Congresso em 31 agosto. Os percentuais correspondem aos números absolutos do Tesouro Nacional. Ano que vem, o presidente a ser eleito em outubro pode contar com R$ 98,3 bilhões de verba discricionária; em 2020, o valor cai para R$ 81,4 bilhões; e em 2021, o montante disponível desce a R$ 52,4 bilhões.
Ainda segundo o Tesouro, nesse período as despesas com a Previdência Social passarão de R$ 635 bilhões para R$ 758 bilhões; e as despesas com pessoal e encargos subirão de R$ 321,9 bilhões para R$ 335,3 bilhões.
A disponibilidade de recursos discricionários depende do que o governo arrecada em tributos e do que é obrigado a gastar. Assim como a elevação das despesas determinadas em lei, a queda de arrecadação de receitas, em razão de baixa no crescimento econômico ou por causa de isenções fiscais, agrava o desequilíbrio.
Além disso, o analista de finanças públicas Fábio Klein, da Consultoria Tendências, acrescenta que a regra do teto de gastos impacta na diminuição do orçamento para despesas discricionárias. “A meta do teto comprime o crescimento do gasto. Como há muitos gastos que crescem acima da inflação para que o teto seja cumprido o governo acaba cortando essa margem fiscal”, explica.
Administração federal inviável
O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal adverte, no Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado este mês, para riscos a médio prazo de que o próximo governo corre para tocar o dia a dia da administração pública.
Assim como os riscos para o funcionamento da máquina pública, o documento questiona se o próximo presidente vai conseguir manter as despesas obrigatórias no limite do teto de gastos.
Mantidas as tendências de gasto, o IFI ainda prevê que governo a ser eleito em 2022 vá ter dificuldades para cumprir a “regra de ouro”, que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes de custeio da máquina, como salário dos servidores, manutenção de equipamentos e pagamento de contas água, luz e telefone.
Os próximos presidentes deverão ficar atentos às amarrações da regra de ouro, do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal, pondera Fábio Klein.
Apesar dos riscos políticos e jurídicos e da gravidade da situação fiscal, a pauta não está no centro do debate eleitoral. De acordo com o cientista político Geraldo Tadeu Moreira, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o tema não mobiliza os presidenciáveis porque é “muito depressivo” e os candidatos, independente da matriz ideológica, preferem evitar.
