STF suspende até a próxima semana julgamento sobre terceirização

Até o momento, o placar é de 4 votos a 3 a favor da prática. Ações chegaram antes da sanção da Lei que, em 2017, liberou a prática para todos os tipos de atividades

Foto: Nelson Jr / STF / Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje adiar, novamente, a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim. O julgamento começou na semana passada, mas os ministros ainda não conseguiram concluir a votação.

Até o momento, o placar é de 4 votos a 3 a favor da terceirização. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, com o voto de mais quatro ministros.

A Corte julga duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a prática para todos os tipos de atividades.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e vem sendo aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Votos
A sessão de hoje começou com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que também acompanhou os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores das ações, que votaram nessa quarta-feira a favor da terceirização.

Segundo Moraes, o Estado não pode determinar o modo de produção das empresas. O ministro também ressaltou que a terceirização das atividades-fim não fere os direitos básicos do trabalhador.

O entendimento a favor da terceirização também já havia sido acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência para votar contra a terceirização, de acordo com a norma editada pelo TST, que valia até a entrada em vigor da Lei da Terceirização. Segundo o ministro, o tribunal procurou proteger as relações de trabalho, conforme o que prega a CLT.

Ainda segundo Fachin, a Justiça trabalhista cumpriu o papel de interpretar as decisões diante da falta de regulamentação na época.

Em seguida, a ministra Rosa Weber, ex-integrante do TST, votou contra terceirização da atividade-fim e citou dados mostrando que a terceirização prejudica o trabalhador, piora as condições de saúde e eleva os acidentes de trabalho. Segundo a ministra, o modo de contratação leva à precariedade da relação de trabalho entre o empegado e a empresa.

Em um voto breve, Ricardo Lewandowski também divergiu e votou contra a terceirização.