Acréscimo de 25% em aposentadorias vai ter impacto de R$ 3,5 bi por ano

INSS vai recorrer da decisão

A ampliação do acréscimo de 25% para todos os aposentados que necessitem de auxílio permanente de cuidador vai gerar custo extra de R$ 3,5 bilhões por ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), informou hoje o Ministério da Fazenda. A estimativa é da Secretaria da Previdência, vinculada à pasta, feita a partir de cálculos preliminares. A decisão que estende o benefício é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram 5 votos a 4, em sessão nessa quarta-feira.

“A estimativa preliminar de ônus financeiro referente à decisão do STJ tomou por base as aposentadorias por invalidez que já concedem o adicional de 25%, extrapolando esse número para as demais aposentadorias. A estimativa de ônus de R$ 3,5 bilhões (…) é válida para o primeiro ano de vigência da decisão do STJ, a partir do momento da sua implementação”, informou o ministério, em nota.

A decisão do STJ deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o País. Na tarde de hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.

Hoje, o acréscimo é garantido somente para aposentados por invalidez com cuidadores. É o que prevê a Lei de Benefícios Previdenciários, que regulamenta os repasses.

Segundo o entendimento do STJ, o adicional deve ser pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS, definido em R$ 5.645,80 para 2018.