Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Patrus Ananias (PT-MG) que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo do PL 9263/17 é articular programas e ações que estimulem a permanência de jovens no campo, sucedendo os pais na produção rural.
A política também cuidará da garantia dos direitos das juventudes do campo, das florestas e das águas, universo que abarca pessoas entre 15 e 29 anos da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, extrativistas e povos indígenas.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) serão utilizados para identificação do público-alvo da política nacional.
Experiência
O projeto, que leva a assinatura de outros cinco deputados petistas, é baseado em um programa de sucessão rural criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, para combater a migração campo-cidade. Ananias ocupou a pasta nos governos Lula (2004 a 2010).
Segundo ele, o campo continua vivendo um processo de despovoamento e envelhecimento, mesmo que o êxodo rural no País tenha reduzido. “A mudança tecnológica ocorrida na agricultura, a partir do emprego de maquinários e insumos químicos, promoveu uma forte substituição da mão de obra empregada, gerando contingentes de migrantes e desempregados rurais”, disse Ananias.
Ele afirma ainda que o êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, “com implicações diretas sobre a segurança e sobre a soberania alimentar, hídrica e energética do País”.
Diretrizes
A Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural terá diretrizes e objetivos. Entre os primeiros estão a garantia de acesso a serviços públicos, a garantia de acesso às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário e a valorização das identidades e das diversidades individual e coletiva da juventude rural.
Entre os objetivos estão a oferta de serviços públicos de qualidade à juventude rural, a garantia de acesso à terra e ao território, a ampliação de oportunidades de trabalho e renda e a presença de jovens rurais em fóruns de discussão sobre os programas voltados a esse público.
A nova política será executada por meio do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que atuará em regime de cooperação, por adesão, com estados, Distrito Federal, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. O trabalho de monitoramento e formulação do plano será feito por um comitê gestor.
Tramitação
O PL 9263/17 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-9263/2017
(Agência Câmara Notícias)
