Terminou hoje o prazo para as famílias da Ocupação Legalidade, localizada na rua Voluntários da Pátria, deixarem o local espontaneamente, no Centro de Porto Alegre. Os ocupantes, no entanto, ressaltaram que não devem sair do espaço até que sejam oferecidas garantias por parte do Poder Público, seja o aluguel social ou residências ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) esteve com as famílias, que recusaram os serviços disponibilizados pela Prefeitura.
Parte das pessoas que ocupa o terreno, pertencente ao Município, residia na Ilha do Pavão até agosto de 2017 e teve residências atingidas por um incêndio. O grupo chegou a acampar nas proximidades do Paço Municipal no início do ano e, há cerca de três meses, se instalou no terreno da Voluntários. De acordo com Ivanês da Silva, 55 anos, é preciso que todos tenham moradia e trabalho. Em entrevista para o Correio do Povo, ele lamentou que as famílias possam ser “expulsas como cachorro” do espaço. No terreno vivem pelo menos 18 famílias, incluindo bebês, crianças, idosos e gestantes.
Conforme a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Isabel Wexel, a Defensoria Pública do RS chegou a ingressar com uma ação civil pública de manutenção de posse da área, mas teve o pedido de liminar negado. Ainda de acordo com ela, ocorreu uma audiência preparatória entre a Defensoria, a PGM, a Brigada Militar e entidades como a Fasc, quando o prazo de reintegração de posse, que era início de agosto, acabou ampliado.
A PGM informou que espera a definição, por parte da Justiça, sobre a reintegração de posse do terreno. A destinação, ainda conforme a PGM, já está definida: o espaço vai ser usado para o alargamento das pistas da Voluntários da Pátria.
