MP pede impugnação da candidatura de Garotinho ao governo do Rio

Tribunal de Justiça (TJRJ) o condenou por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro entrou hoje com uma ação para impugnar a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP), alegando que ele está inelegível. O Tribunal de Justiça (TJRJ) o condenou por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) vai notificar Garotinho para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, se necessário, ao candidato oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.

O tribunal julgou em julho o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de governo. Desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficaram inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como Tribunais de Justiça.

No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos. O TJ tinha rejeitado por unanimidade um recurso do ex-governador contra a sentença da primeira instância que também o condenou a ressarcir o dano aos cofres públicos e a outras sanções.

Defesa
Em nota, a defesa de Garotinho esclarece que, após apresentação de defesa do candidato, o pedido do MP ainda precisa ser julgado pelo TRE, com possibilidade de recursos ao TSE e STF. “Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o MP usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros”, sustenta a nota.

A defesa enfatiza ainda que a decisão anterior do TJ é “absurda e teratológica” já que Garotinho sequer tinha advogado de defesa em um processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum.