O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que ocorre amanhã, na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, é direito de Lula, como candidato registrado no TSE, participar do debate.
Na quarta-feira, o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência tendo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente fica enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados, como o Tribunal Regional Federa da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que condenou Lula. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade devem ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
