A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje com um novo pedido no processo de registro de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República.
Ela quer que o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra a impugnação (questionamento) do pedido de registro seja adiantado e passe a contar a partir desta quinta-feira, em uma tentativa de acelerar o julgamento.
Ontem, menos de uma hora depois de o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do pedido de registro, Raquel Dodge, que é também a procuradora-geral eleitoral, entrou com o processo de impugnação, argumentando que Lula está inelegível de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.
Outras duas ações de impugnação, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas na tarde de quarta-feira, mas ainda antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE.
Assim, esses questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.
Em seguida, o PT entrou então com uma petição no TSE, colocando em dúvida o fato de as ações de Frota e Kataguiri terem sido distribuídas a Gonzaga, e não a Barroso. “É uma dúvida legítima pois queremos nos manifestar no processo e não sabemos a qual ministro nos dirigir”, disse o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, que compareceu nesta quinta-feira à Corte Eleitoral e conversou com o ministro Barroso.
Com base na petição do PT, Raquel Dodge argumentou que a defesa já tomou ciência da impugnação, sem que seja necessário aguardar a notificação dos advogados, motivo pelo qual o prazo para a manifestação da defesa deve começar a contar a partir desta quinta-feira.
Hoje, o advogado Casagrande Pereira ironizou a celeridade de Raquel Dodge em impugnar o pedido de registro de candidatura de Lula. “A gente não tinha visto a Procuradoria ser tão rápida até hoje, né? Mas o advogado nunca pode reclamar contra a celeridade do Judiciário, a gente só acha que quem sabe se houvesse essa rapidez em todos os casos, o estoque de processos do Brasil estaria zerado”, disse.
Em tese, era necessário aguardar a publicação pelo TSE, em cinco dias, do edital com todos os pedidos de registro, para só então contar o prazo dos pedidos de impugnação. A PGR, entretanto, se adiantou ao processo.
No TSE, Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento ou não do registro de Lula, mas o mais provável é que, ante a relevância do tema, o caso seja levado diretamente ao plenário do TSE. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, ele disse só vai fazer “o que é certo”.
Condenação
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em decorrência da condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, Lula pode ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele sempre negou ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados querem que os recursos às instâncias superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, garantindo a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições.
