A candidatura ao Senado da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) pelo estado de Minas Gerais teve um pedido de impugnação registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), ainda nessa quarta-feira. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a ação partiu do candidato a deputado estadual Leonardo Vitor (PSC), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e usa como justificativa o processo de impeachment enfrentado pela candidata petista em 2016.
De acordo com o pedido, entregue no mesmo dia em que a ex-presidente registrou a candidatura, Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade. No documento, Leonardo Vitor sustenta que é inconstitucional o “fatiamento” do impeachment – a votação no Senado cassou a ex-presidente, mas não declarou Dilma inelegível.
Por meio de nota, a petista afirmou que Vitor é “um testa de ferro dos tucanos, um laranja do MBL”. “O esforço dos golpistas de me calar é odioso. Querem, agora, impedir que o povo de Minas escolha”.
Consultado pelo Estadão, o professor de direito eleitoral da UFMG Rodolfo Viana afirmou que, mesmo pela Lei da Ficha Limpa, Dilma pode se candidatar nas eleições de outubro porque o artigo que regula os critérios de inelegibilidade por motivo de cassação não vale para o cargo de presidente da República.
