Ainda não começou a contar o prazo de 48 horas que pode, depois de um mês e meio, definir o impasse em torno da administração e manutenção das BRs 290 e 116, que por mais de duas décadas foram administradas pela Triunfo Concepa entre Guaíba, na região Metropolitana, e Osório, no litoral Norte.
Depois do despacho da Justiça que definiu o período – de dois dias – para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifeste um posicionamento sobre a devolução dos trechos à concessionária, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a ANTT, informou que ainda espera ser notificada. O período estabelecido só passa a contar a partir dessa notificação.
Relembre, passo a passo, o impasse:
No dia 3 de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o fim do contrato de administração dos trechos das BRs 290 (Freeay) e 116 com a Triunfo Concepa, que administrou as rodovias por 21 anos. Desde então, sem uma empresa responsável pelos espaços, os pedágios de Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul tiveram as cancelas abertas e o usuário deixou de pagar pedágio.
O motivo, além da não renovação contratual, é que a Rodovia de Integração do Sul (RIS), que engloba quatro estradas federais no Estado – BR 101, 286, 448 e 290 – só deve ser leiloada no dia 1º de novembro e ter os trabalhos de uma nova concessionária em fevereiro de 2019. À época, a ANTT informou ter proposto uma renovação de contrato com a Concepa.
A articulação, no entanto, envolvia a diminuição do valor da tarifa e a empresa, conforme a Agência, não teve interesse. Logo em seguida do anúncio do fim do vínculo, a concessionária começou a realizar o desligamento do quadro de colaboradores. Aproximadamente 400 funcionários se despediram das funções.
Devido à expertise, porém, um grupo menor de trabalhadores pode ser imediatamente contratado pela nova responsável por fazer o içamento do vão móvel da ponte do Guaíba, a empresa HHTEC. Com o fim da relação de 21 anos, a ANTT informou que a manutenção da FreeWay e do trecho da 116 ficou, a partir de então, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Essa transferência de responsabilidades, contudo, significou a perda de diversos serviços que eram prestados pela concessionária, como resgate e guincho. Logo nos primeiros dias sem a Concepa, era possível registrar incidentes envolvendo motoristas que, tendo que recorrer a seguradoras e outras empresas especializadas, demoraram horas para terem os veículos removidos da rodovia.
A administração do Dnit também não deu conta de realizar os trabalhos de qualificação necessários nas estradas, como reparos em buracos, por exemplo. Apesar de informações iniciais dizendo que o Departamento tinha capacidade para assumir a administração, em seguida ficou claro, conforme o próprio órgão, que não havia condições de prestar os serviços.
Sem equipe própria para realizar a manutenção e a limpeza das rodovias, o Dnit então lançou um aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho, para contratar uma empresa para assumir a conservação da FreeWay até o início das operações da Rodovia de Integração do Sul. A expectativa era entregar os trabalhos à vencedora dentro de um mês. Paralelo a tudo isso, a possibilidade de a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumir a 290 começou a ser negociada. Até hoje, porém, não houve acordo.
Em 7 de agosto, o Dnit anunciou o nome da nova empresa. A LCM Construção e Comércio SA, de Minas Gerais, venceu o pregão eletrônico com uma proposta de R$ 79.086.884. O valor representa uma quantia 36,67% abaixo do que previa o edital, com orçamento de R$ 124 milhões de investimentos para dois anos de vigência. Vinte e seis interessadas registraram proposta e 22 participaram efetivamente do processo. Enquanto ainda corre o prazo de anexação de documentos e de contestação por parte das outras concorrentes, a administração do trecho da BR 290 ganhou novo capítulo.
Logo no dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deferiu um pedido da Triunfo Concepa para que o contrato de concessão para operação das BRs 290 e 116 seja restabelecido. A decisão veio a público em 9 de agosto e a empresa já começou a contatar todo o quadro de funcionários para verificar o interesse em retornar aos cargos.
Na ação movida pela antiga concessionária exigia “recomposição do efeito da supressão dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio” e citou, em comunicado a acionistas, investimentos realizados na modernização do vão móvel e na operação especial para uso do acostamento como faixa de tráfego adicional. Na data, a superintendência do Dnit/RS informou que seguia com o processo de licitação e aguardando alguma sinalização por parte do governo federal.
Na noite de terça-feira, um despacho da juíza federal substituta da 9ª Vara Federal de Brasília, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou que a ANTT deve se manifestar posição sobre o comando dos trechos para a Concepa em um prazo de 48 horas. Na manhã desta quinta-feira, a ANTT, em nota, deu a entender ainda não ter sido notificada.
