Por 24 votos a dois, a Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou, nesta quarta-feira, o único veto ainda pendente do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a emendas do projeto de regulamentação de aplicativos de transporte, como Uber, Cafiy e 99Pop. Com a rejeição do veto, os carros de aplicativos poderão usar, na parte interna do veículo, adesivos de identificação discreta, e não de maneira facilmente visível ao usuário, como defendia a Prefeitura.
Com 16 emendas e quatro subemendas ao texto original, a proposta de regulamentação havia sido aprovada pelo Legislativo, em abril, com 24 votos favoráveis e um contrário. Na quarta-feira passada, o plenário da Câmara apreciou sete dos oito itens destacados do veto parcial do prefeito. Com a rejeição do oitavo item hoje, a Câmara encerra a votação com seis vetos derrubados e dois mantidos, devendo agora promulgar as modificações.
Em seguida, base e oposição tiraram o quorum, suspendendo as demais votações desta quarta-feira. Uma sessão extraordinária chegou a ser aberta, mas com o encerramento da ordem do dia, apenas discussões sobre as pautas da Casa ocorreram durante a tarde.
Na próxima segunda-feira, a Câmara retoma a discussão sobre os demais projetos encaminhados em regime de urgência pela Prefeitura, entre eles o de revisão da planta do IPTU e o fim da licença-prêmio para o funcionalismo municipal.
Veja os itens vetados pelo prefeito e como os vereadores votaram cada um deles
1) DINHEIRO – Derrubado o veto com 27 votos e duas abstenções. Com o veto derrubado, todas as empresas ficarão obrigadas a operarem também com a forma de pagamento em dinheiro.
2) CARACTERÍSTICAS – Derrubado com 25 votos a cinco. Como o veto derrubado, agora as empresas deverão adaptar os aplicativos de modo a informar aos usuários as características do veículo.
3) LOCALIZAÇÃO – Derrubado com 25 votos contra quatro. Com a derrubada do veto, as empresas terão de disponibilizar aos condutores a localização inicial e final da corrida solicitada.
4) ÁUDIO – Mantido com 18 votos favoráveis e sete contra. Com a manutenção do veto, os aplicativos não precisarão disponibilizar ferramenta de comunicação via áudio entre o condutor e o usuário.
5) EXPLORAÇÃO SEXUAL – Derrubado com 19 votos favoráveis e sete contra. Com o veto derrubado, os aplicativos terão de dispor de mecanismo de cancelamento da viagem na hipótese do condutor flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes.
6) SEM PREJUÍZO – Derrubado com 19 votos favoráveis e um contra. Com a rejeição do veto, o condutor que cancelar a corrida justificadamente por flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes não vai ser punido nem prejudicado na avaliação.
7) CPF E FOTO – Mantido com 14 votos favoráveis e oito contra. Com o veto mantido, no caso do pagamento em dinheiro, o passageiro não vai ser obrigado a fornecer cadastro com dados como CPF e fotografia, a serem enviados ao motorista na hora de solicitar a corrida.
8) IDENTIDADE VISUAL – Derrubado, com 24 votos a favor e dois contra. Com a rejeição do veto, a identidade visual dos veículos vai consistir de elementos discretos de reconhecimento do serviço, no interior do veículo, devendo ser apresentados quando o usuário solicitar.
