A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de um dos depoimentos de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que não há relação entre um dos depoimentos nos quais há citações aos nomes de Lula e Mantega e as investigações da Lava Jato, presidida pelo magistrado. Os pedidos para retirar a competência de Moro foram solicitados pela defesa da dupla.
De acordo com um dos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, foram feitos pagamentos a Guido Mantega, supostamente usados por ele na campanha eleitoral do partido. Os depoimentos também citaram suposta relação pessoal de Emilio Odebrecht com o ex-presidente Lula.
Com a decisão, os depoimentos deixarão a 13ª Vara Federal em Curitiba e serão divididos entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.
