A Polícia Civil deflagrou, nesta manhã, a Operação Abecedário, que apurar a prática dos crimes licitatórios, de organização/associação criminosa e contra a administração pública estadual no âmbito do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A fraude investigada acarretou prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 500 mil.
Oitenta e cinco policiais civis, inclusive agentes do Rio de Janeiro, com apoio de 28 viaturas, cumpriram 15 mandados judiciais de busca e apreensão em Cachoeirinha, Passo Fundo, Porto Alegre, São Leopoldo e Rio de Janeiro/RJ.
Segundo os delegados André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, trata-se de ação para localizar e apreender documentos, entre outros elementos de informação quanto a autoria e materialidade dos crimes licitatórios e ao superfaturamento na prestação de serviço de protocolo no departamento no ano de 2016.
Em nota oficial, a Secretaria dos Transportes informou que o Daer exonerou o diretor responsável pelo contrato e rompeu os vínculos firmados com as empresas, alvos da operação. A secretaria salienta ainda que “não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016”.
Confira a íntegra da nota do Daer
“A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.
A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância, que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016. Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE, no intuito de colaborar com as investigações.”
