O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu hoje liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição em outubro. O prazo fixado pela Justiça Eleitoral termina amanhã.
O deputado é condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro e iniciou o cumprimento da condenação.
O pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar a candidatura partiu da defesa dele. Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva de que sejam julgados os recursos dele contra a decisão do Supremo. A defesa sustenta que a condenação deve ser anulada porque o crime prescreveu.
Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. Cruz também proibiu que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.
