Governo e MP criam grupo para combater sonegação fiscal no RS

Em 2017, a Secretária da Fazenda identificou cerca de duas mil empresas que deixaram de pagar, aproximadamente, R$ 3 bi aos cofres do Estado

Comitê de combate à sonegação fiscal foi criado com a presença de representantes do Executivo Estadual, da PGE e do Ministério Público | Foto: Guilherme Testa/Correio do Povo

O governo do Estado instituiu, através de decreto, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). A finalidade do grupo será propor medidas judiciais e administrativas para a recuperação de créditos e de combate à sonegação fiscal. A atuação do comitê se dará por meio de um Grupo Operacional formado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público.

Na prática, o decreto assinado na manhã desta terça-feira, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, institucionaliza o comitê que já vem atuando. Somente no ano passado, o Estado identificou cerca de duas mil empresas que não cumpriram com as obrigações fiscais, num montante aproximado de R$ 3 bilhões. Desse total, foi recuperado R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos, através da ação organizada entre os integrantes do Comitê.

Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o trabalho do grupo é importante, principalmente, para combater a concorrência desleal. Dessa forma, o Estado valoriza a prática dos bons contribuintes, que são a maioria e que cumprem os prazos e obrigações fiscais, além de recuperar os débitos dos sonegadores.

“A Receita estadual identifica a prática de sonegação e já é feito um contato imediato com a PGE e com o Ministério Público para que tente identificar os motivos dessa sonegação e se isso se constitui numa fraude estruturada, como um esquema de quadrilha. E daí, nós vamos interagir para se tentar verificar os bens que a empresa eventualmente tenha e para que se possa tomar as medidas judiciais para se recuperar esses ativos. [Além de] bloquear patrimônio dos contribuintes que sonegam tributos para que se possa garantir o pagamento após a constituição do crédito tributário”, explicou Bins.

Ainda de acordo com o secretário, a ideia é que, através desse Comitê, o Estado possa atuar, desde o início, já verificando bens e tomando as medidas judiciais com vistas a bloquear esses bens para que eles possam servir de garantia quando a Receita confirmar que o imposto foi sonegado. “Hoje, a grande dificuldade que se tem é: se verifica a sonegação de tributos, se identifica quem sonegou e o montante sonegado e, muitas vezes, não se consegue cobrar porque o contribuinte não tem mais bens”, exemplificou.

Além do secretário da Fazenda e de outros representantes do Executivo estadual, participaram do ato de criação o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e o representante do Ministério Público, procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.