Empresa contratada pelo Daer pode ter superfaturado, em meio milhão de reais, contrato desnecessário

Operação da Polícia Civil investiga seis empresários e dois ex-diretores do departamento

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão | Foto: Polícia Civil / Divulgação

A operação Abecedário, da Polícia Civil, que investiga esquema de fraudes no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer), teve como alvo dois ex-diretores do Daer e seis empresários, nessa manhã. A apuração apontou que os então diretores, que não tiveram os nomes divulgados pela Polícia, contrataram uma empresa para executar o serviço de protocolo da autarquia sem licitação, com custo superfaturado.

O esquema fraudulento, que ocorreu em 2016, causou prejuízo de cerca de meio milhão de reais, de acordo com as apurações. Os policiais civis constataram ainda que o trabalho prestado pela empresa contratada era desnecessário, já que, na época, o governo havia implantado um sistema informatizado de protocolo na administração pública estadual.

“Essa contratação pode ser analisada por dois aspectos. O primeiro é da necessidade pois no Daer já havia em trâmite a implantação do sistema de protocolo eletrônico. Já o sistema contratado era manual. Esse serviço era desnecessário”, disse o delegado Max Otto Ritter. “Verificamos também que o preço pactuado para a realização do serviço, em um período curto de seis meses, ele totaliza R$ 616 mil. Desse valor, R$ 422 mil caracterizaram sobrepreço e superfaturamento”, acrescentou, lembrando que o valor, atualizado, chega hoje a cerca de R$ 500 mil.

Coordenaram a ação os delegados André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, titulares da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat). Ao amanhecer, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha, São Leopoldo e Passo Fundo, além do Rio de Janeiro (RJ). Os agentes apreenderam notebooks, pen drives, smartphones, tablets e documentação. Todo o material vai ser agora analisado para a coleta de provas.

As cinco empresas investigadas possuem sócios em comum, ressaltou o delegado André Lobo Anicet. O trabalho investigativo começou em meados do ano passado a partir de um relatório de auditoria enviado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

CC exonerado

Em nota oficial, a Secretaria dos Transportes informou que o titular da Pasta, Humberto Canuso, exonerou o diretor responsável pelo contrato, Ricardo Moreira Nuñez, que exercia o cargo comissionado (CC) de assistente superior na Pasta, e rompeu os vínculos firmados com as empresas alvos da operação. A secretaria salienta ainda que “não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016”.

Confira a íntegra da nota do Daer

“A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.

A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância, que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016. Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE, no intuito de colaborar com as investigações.”