Defesa de Maluf cogita renúncia para evitar cassação de mandato

Decisão do deputado deve ser comunicada à Câmara até o meio-dia da próxima terça-feira

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP Memória

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) sinalizou, nesta terça-feira, que o parlamentar pode renunciar ao cargo para evitar que a Mesa Diretora da Câmara tenha de cassar o mandato dele. O advogado de defesa Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresentou a possibilidade durante reunião para definir a situação do parlamentar.

“A defesa levantou uma questão porque existe a possibilidade de renúncia por parte do deputado Paulo Maluf. Então, a Mesa ponderou e decidiu esperar essa decisão”, afirmou Kakay.

Com a possibilidade de renúncia, o colegiado resolveu adiar novamente a decisão sobre o futuro de Maluf. Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão de Maluf deve ser comunicada à Câmara dos Deputados até o meio-dia da próxima terça-feira, dia 21. A nova reunião do colegiado está marcada para a quarta-feira, 22. Segundo o deputado Dagoberto (PDT-MS), primeiro suplente da Mesa, caso Maluf não renuncie, a decisão de cassação do parlamentar vai ser cumprida.

“Ele está renunciando para não expor a Câmara e nem o próprio Supremo, porque como ele não tem mais disposição de voltar e nem de ser candidato mesmo, a renúncia dele não afetaria em nada e resolveria definitivamente o problema”, afirmou Dagoberto. “Se ele não entregar [a carta de renúncia], aí nós vamos cumprir a ordem judicial”, completou.

Entenda o caso
Paulo Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando governou a capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado voltou a ser condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas da campanha de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Em fevereiro, a Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A Câmara entrou com a ação depois que a primeira turma do STF decretou a perda do mandato de Maluf.

De acordo com os ministros da Corte, por estar preso, Maluf não pode frequentar as sessões da Câmara e, por isso, determinaram a perda do mandato. Segundo a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões está sujeito à perda do mandato. Nesse caso, cabe à Mesa Diretora declarar a cassação, sem passar pelo plenário da Casa. Maluf está suspenso das atividades parlamentares.

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