Comprador de um apartamento no Condomínio Residencial Liberdade, vizinho à Arena do Grêmio, na zona Norte de Porto Alegre, um casal de idosos obteve na Justiça o direito de cancelar o negócio alegando o descumprimento da promessa de melhorias no entorno. Foram citados como réus a Albízia Empreendimentos Imobiliários e construtora OAS.
A decisão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, também estabelece multa e ressarcimento pelos prejuízos materiais e morais dos consumidores, em valor que ultrapassa R$ 70 mil.
Com o contrato rescindido, deve ser devolvida a quantia de R$ 57 mil. A decisão também estipulou ressarcimento de R$ 10 mil, para cada um dos compradores, a título de dano moral. As empresas podem recorrer da decisão.
O empreendimento, no bairro Humaitá, ainda não dispõe de habite-se para cinco das sete torres. A Prefeitura segue impedida de conceder o documento por uma decisão judicial que leva em conta a não construção de melhorias viárias no entorno da Arena, negociadas como contrapartida para a liberação do complexo imobiliário.
Expectativa frustrada
“Não está em discussão exclusivamente o cumprimento, ou não, do prazo previsto para a entrega das unidades autônomas”, analisou a juíza Elisabete Maria Kirschke. Ela considerou o insuficiente o argumento das empresas de que nunca negaram oficialmente a realização das obras do complexo comercial.
“O descumprimento contratual atribuído às rés está também na falta de concretização do projeto de ‘reestruturação’ do entorno, que gerou a expectativa nos consumidores”. Ela lembra, na decisão, que a intenção inicial das construtoras era implantar, no entorno, um shopping center, prédios comerciais e uma rede de hotelaria.
A juíza também destacou as dificuldades impostas pela falta de liberação do habite-se e o fato de as OAS estar em meio a processo de recuperação judicial, fatores que devem atrasar ainda mais a possível entrega do projeto.
