A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, na tarde desta terça-feira, que a Advocacia Geral da União examina a decisão liminar que devolveu o direito de operação da FreeWay à Triunfo Concepa. Conforme a assessoria de imprensa da ANTT, a AGU representa o órgão juridicamente e cabe a ela se manifestar. Em nota enviada à redação do Correio do Povo, a Advocacia informou, no início da noite, que examina o recurso cabível para reverter a liminar.
A decisão da Justiça data de 8 de agosto e se refere a um processo encaminhado pela Concepa pedindo reequilíbrio econômico em decorrência de melhorias efetuadas nos trechos atendidos e que não foram ressarcidas à empresa.
A decisão pressupõe, ainda, a retomada dos serviços de modo integral, incluindo o pagamento da tarifa dos pedágios até que a ANTT conclua a análise da contestação da Concepa. O contrato entre o governo e a concessionária se encerrou em 3 de julho após o Tribunal de Contas da União ter questionado a segunda prorrogação de prazo, por mais 12 meses. As partes não chegaram a um acordo acerca dos valores a serem cobrados pela empresa para seguir administrando 121 quilômetros das BRs 290 e 116, no trecho entre Guaíba e Osório. Em fim de julho, o TCU ainda apontou irregularidades com relação às tarifas que a Concepa vinha cobrando e o suposto sobrepreço de custos operacionais e de conservação da rodovia.
Apesar da liminar, a Concepa segue sem prazo para reassumir o trecho. Ex-funcionários já foram contatados e questionados sobre um eventual interesse em retornar ao antigo trabalho, mas ainda não estão sendo efetuadas recontratações. Além disso, a empresa explica que precisa receber de volta o chamado ativo, com as bases operacionais, a rodovia, as praças, equipamentos e afins para retomar a operação.
Enquanto isso, em Brasília, segue em andamento a tratativa do Dnit e do Ministério dos Transportes de reverter a administração dos trechos concedidos à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), mediante repasse de verbas ao Estado, até o fim do verão, quando deve ser anunciada a vencedora da licitação para administrar a Rodovia Integração Sul (RIS), que compreende o trecho da FreeWay e partes das BRs 290, 116, 448, 101 e 386. O impasse em torno dessa negociação também persiste em função do valor dos pedágios pretendido pelo governo, que a EGR considera insuficiente.
*Matéria atualizada às 17h23min, para retificação no primeiro parágrafo. Decisão sobre recurso segue em análise
