O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento, aprovado na noite dessa quarta-feira, ele respondeu que as execuções fiscais determinadas pelos juízes conseguem recuperar milhões aos cofres públicos.
Com o reajuste, cuja inclusão na previsão orçamentária do Poder Judiciário os ministros do STF aprovaram ontem, pelo placar de 7 a 4, o salário de cada um deles pode passar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil, caso o aumento venha a ser confirmado em votação no Congresso.
Isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.
Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito ontem pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
“Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, disse o ministro.
Lewandowski votou a favor do reajuste, juntamente com os ministros Dias Toffoli, próximo presidente do STF; Luiz Fux; Luiz Roberto Barroso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
Nesta quinta, Moraes também justificou o voto. “Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. O que a gente não podia era, mais um ano, subtrair do Congresso essa apreciação”, disse o ministro.
Mais cedo, a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse estar convencida de que o aumento do salário dos ministros não é o melhor para o país e que não deseja estar ao lado dos vencedores na votação que aprovou o reajuste. Além dela, também votaram contra a proposta os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.
