O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes dos Estados e da União. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Esse grupo é alvo do chamado “abate-teto”. Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, esses servidores já terão um “reajuste automático”.
Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, já a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que recebem abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O efeito cascata do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já ficaram maiores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios da Previdência. Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, a área econômica já percebeu que o gasto vai chegar a R$ 328 bilhões.
Com o adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, o governo previa economizar R$ 6,9 bilhões, ajudando a equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem. Se o reajuste do STF vingar, boa parte dessa economia vai por água abaixo e o recurso fica com agentes públicos que já estão no topo das remunerações. De outro lado, o valor disponível para custeio e investimentos, previsto em R$ 90 bilhões, vai cair ainda mais. Para se ter um comparativo, em 2018, o governo prevê usar para esse fim R$ 125 bilhões.
