Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira, enviar ao Congresso Nacional a proposta de aumento dos salários deles mesmos, a partir do ano que vem. O valor atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual aprovado, de 16,38%.
Caso o reajuste passe no Congresso, dentro do Orçamento da União, os salários dos ministros podem chegar a R$ 39,3 mil, o que provoca efeito cascata nos vencimentos de outros Poderes. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
A inclusão, decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor o Orçamento dos Três Poderes.
Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
Sessão
Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não gera impacto financeiro. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos, que, de acordo com o STF, serão de R$ 2,8 milhões no orçamento do tribunal.
Esse cálculo, porém, não leva em conta o custo do efeito-cascata, que é bem maior, estimado em cerca de R$ 717 milhões ao ano, considerados a Justiça dos estados, o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais e os tribunais de contas, isso para ficar apenas dentro do Judiciário. Há ainda a possibilidade de que parlamentares aumentem os próprios salários em função do reajuste do STF.
Para defender o envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.
