PGR recorre de habeas corpus concedido a Eduardo Cunha pelo Supremo

Raquel Dodge refuta o argumento da defesa de que a prisão preventiva se tornou ilegal por excesso de prazo

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem do habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado cassado Eduardo Cunha.

Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná, em decorrência da Operação Lava Jato. Em junho, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao ex-deputado e suspendeu um dos mandados de prisão contra o ex-deputado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Manus.

No entanto, Cunha permaneceu preso em decorrência dos outros três mandados, com origem no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.

No recurso contra o habeas corpus já concedido, Raquel Dodge refuta o argumento da defesa de que a prisão preventiva se tornou ilegal por excesso de prazo. Para ela, o alongado tempo de prisão se deve não a uma demora do Judiciário, mas à complexidade do caso de Cunha e “à contribuição da própria defesa” que, segundo ela, tentou alongar o processo como estratégia de atuação.

Condenações
Em junho, Cunha recebeu 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, pela Justiça Federal do DF. Ele é acusado de ter recebido propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Henrique Eduardo Alves também é condenado no mesmo caso.

Cunha ainda teve, pela Lava Jato, condenação a mais 15 anos e 4 meses, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesse caso, ele é acusado de ter recebido 1,3 milhão de francos suíços em propina desviada de um contrato para exploração de um campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.

Em relação à Lava Jato, a pena acabou reduzida, em novembro, para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Em todos os casos, Cunha teve negado o direito de recorrer em liberdade.