O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) esclareceu hoje que o prazo de habilitação da empresa vencedora do pregão eletrônico aberto para interessados em realizar a manutenção da FreeWay é de até 15 dias. Esse é o período legal destinado à apresentação de documentos e também às contestações das demais concorrentes que, eventualmente, se sentirem prejudicadas. O resultado do pregão foi divulgado ontem e declarou a LCM Construção e Comércio S A, de Minas Gerais, como vencedora.
O contrato versa, especificamente, sobre a manutenção e conservação do trecho da FreeWay antes sob responsabilidade da Concepa. O texto não contempla cobrança de pedágio ou prestação de serviços auxiliares, como aqueles anteriormente prestados pela antiga concessionária. A empresa apresentou proposta de realizar os trabalhos pelo período de dois anos ao valor de R$ 79 milhões, 36% abaixo do orçamento de cerca de R$ 120 milhões previsto pelo governo.
A empresa pode ter o contrato rescindido a qualquer momento caso a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) se proponha a assumir a responsabilidade sobre o trecho, mas essas tratativas ainda não foram concluídas pelo Ministério dos Transportes e pelo Dnit, em Brasília. O prazo mínimo de atuação, entretanto, é de 30 dias a contar da assinatura do contrato.
Ao todo, 26 empresas registraram proposta e 22 participaram do pregão.
