Depois de quatro reuniões de negociação e alertados sobre o cumprimento iminente de uma ordem de reintegração de posse, concedida pela Justiça, os servidores públicos municipais, em greve há oito dias, decidiram desocupar a Prefeitura de Porto Alegre, perto das 21h15min desta terça-feira.
Enquanto parte dos manifestantes já saía do prédio, uma vistoria feita nas dependências do Paço Municipal, junto da Guarda Municipal e do oficial de Justiça que entregou a ordem, verificou que não houve depredação ao prédio durante o dia de ocupação. Dezenas de servidores forçaram a entrada e tomaram o saguão, corredores e a escada de acesso aos gabinetes, desde o fim dessa manhã.
O Simpa quer a reabertura das negociações sobre reajuste salarial, o fim do parcelamento da folha (retomado em julho e com tendência de seguir assim, até o fim do ano) e a retirada de projetos de ajuste fiscal, em análise na Câmara de Vereadores, que comprometem benefícios da categoria. Ontem, o Legislativo aprovou o texto que cria o regime de previdência complementar PrevPOA, o que insuflou o movimento grevista. Antes do fim do recesso, porém, o Parlamento rejeitou alterações no plano de carreira dos servidores, o que manteve gratificações e jornadas especiais de trabalho.
Liminar
Mais cedo, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu a liminar que exigia a desocupação da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 200 mil ao Simpa. A decisão é do juiz Vanderlei Deolindo.
O prazo era de uma hora, até as 21h, para o grupo deixar o prédio de forma pacífica. Na decisão, Deolindo entendeu ter ficado “demonstrada a ocorrência de riscos de danos ao patrimônio municipal, situação que exige a adoção de medida extrema, inclusive força policial, visando a reintegração de posse requerida”. Com a chegada da Tropa de Choque da Brigada Militar, quem havia entrado no prédio até as 19h30min ficou proibido de sair, e vice-versa.
Ao atender a imprensa, perto desse horário, o procurador-geral adjunto Nelson Marisco, indagou, ao ser questionado se o prefeito Nelson Marchezan Júnior pretendia conversar com os servidores: “Se alguém entrasse na tua casa e te expulsasse, tu ias conversar nessa situação? Não tem como conversar com as pessoas dessa forma. Se quiserem conversar, elas, gentilmente, espontaneamente, sairão e marcarão uma data. E, por óbvio o governo estará pronto para receber, se assim entender que deve”. Ele não quis, porém, comentar as alegações do Simpa de que a invasão de hoje decorreu justamente da falta de diálogo com o Executivo, nos últimos meses.
Entenda
Na manhã desta terça, a direção do Simpa, acompanhada de manifestantes em greve ligados à entidade, invadiu as dependências do Paço Municipal. A ação ocorreu às 11h, pela porta principal, na Praça Montevideo. O acesso fica aberto para o atendimento ao público, com monitoramento da Guarda Municipal.
De acordo com a Prefeitura, ao entrarem, os manifestantes agrediram um guarda municipal, forçaram portas e tomaram as escadas e corredores da Prefeitura.
Marchezan Júnior acionou a Brigada Militar, que tentou negociar, sem sucesso, a saída pacífica dos manifestantes. Até as 21h30min, não houve ordem expressa para uso da força.
Prefeitura publica nota oficial
Em nota oficial emitida perto das 22h30min, a Prefeitura volta a chamar o ato de hoje de “truculentos” e sustenta que a minoria partidária “radical” que invadiu o Paço Municipal não representa o funcionalismo. Veja o texto, na íntegra:
Hoje foi um dia triste para Porto Alegre. A direção do Simpa – composta por militantes políticos filiados ao PT, PSOL e PC do B – patrocinou uma invasão truculenta do Paço Municipal, no Centro Histórico da Capital. Nem de longe as duas centenas de militantes partidários, travestidos de sindicalistas, representam os servidores do município.
Um servidor foi agredido. O guarda municipal Ivan Marques de Oliveira recebeu atendimento no HPS, registrou ocorrência policial e passou por exame de corpo de delito no DML. Felizmente, passa bem.
Este é só um exemplo da postura covarde de um sindicalismo ultrapassado. O governo municipal já discutiu amplamente com a sociedade os projetos estruturantes. Agora, eles estão no local adequado para o debate – a Câmara de Vereadores. A Prefeitura não negocia com invasores. Muito menos com uma minoria radical que não representa a totalidade dos servidores municipais.
Agradecemos à Secretaria Estadual de Segurança e à Brigada Militar por cumprirem com o seu dever de garantir a ordem, a preservação da integridade física das pessoas e do patrimônio público. Agradecemos à Justiça, pela rápida e acertada decisão de reintegração de posse. A integração das ações entre o governo do Estado e a Prefeitura resultaram na melhor solução possível diante da leviandade dos invasores.
A democracia só é exercida com respeito às instituições. Infelizmente, vivemos neste dia 7 de agosto de 2018 um momento de exceção: autoritário e profundamente antidemocrático por parte da direção do Simpa. É preciso restabelecer a convivência pacífica, com respeito às opiniões contrárias. A violência e a baderna não levam a nada. Porto Alegre não merece este tipo de comportamento.
