A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve liminar para recuperar a posse de uma área de propriedade do município localizada na avenida Voluntários da Pátria, no Centro de Porto Alegre. A Procuradoria organiza os trâmites para a retirada das pessoas que passaram a ocupar irregularmente o terreno, de 1,2 mil metros quadrados, na altura do número 3.500.
Os ocupantes foram notificados pelos fiscais da Prefeitura, em início de maio, para deixarem o local, o que não ocorreu. A área vai ser utilizada na duplicação da avenida.
“À Procuradoria cabe garantir a posse da área ao município. Diante da permanência dos ocupantes, não houve alternativa senão o ajuizamento de ação de reintegração de posse”, explica a procuradora-chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público (PPDP) da PGM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira.
A ação de reintegração de posse tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. De janeiro até agora, a PGM ajuizou outras 21 ações de reintegração de posse. No período, seis áreas foram reintegradas ao poder público.
