A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu, na noite desta terça-feira, liminar que exige a desocupação da Prefeitura pelos manifestantes ligados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), sob pena de multa no valor de R$ 200 mil. A decisão é do juiz Vanderlei Deolindo.
O oficial de plantão entregou a notificação e o prazo é de uma hora, até as 21h, para que o grupo deixe o prédio de forma pacífica. O diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, disse que o objetivo é esperar o retorno do oficial para uma tentativa de negociação a fim que ele comunique o juiz da dificuldade encontrada pelos grevistas de serem recebidos pelos representantes da Prefeitura.
Na decisão, Deolindo entendeu ter ficado “demonstrada a ocorrência de riscos de danos ao patrimônio municipal, situação que exige a adoção de medida extrema, inclusive força policial, visando a reintegração de posse requerida”. Com a decisão, a Prefeitura aguarda o cumprimento da ordem judicial. Com a chegada da Tropa de Choque da Brigada Militar, quem entrou no prédio não sai, e quem está fora, não entra.
Ao atender a imprensa, perto das 19h30min, o procurador-geral adjunto Nelson Marisco, indagou, ao ser questionado se o prefeito Nelson Marchezan Júnior pretendia conversar com os servidores: “Se alguém entrasse na tua casa e te expulsasse, tu ias conversar nessa situação? Não tem como conversar com as pessoas dessa forma. Se quiserem conversar, elas, gentilmente, espontaneamente, sairão e marcarão uma data. E, por óbvio o governo estará pronto para receber, se assim entender que deve”. Ele não quis, porém, comentar as alegações do Simpa de que a invasão de hoje decorreu justamente da falta de diálogo com o Executivo, nos últimos meses.
Entenda
Na manhã desta terça-feira, a direção do Simpa, acompanhada de manifestantes em greve ligados à entidade, invadiu as dependências do Paço Municipal. A ação ocorreu às 11h, pela porta principal, na Praça Montevideo. O acesso fica aberto para o atendimento ao público, com monitoramento da Guarda Municipal.
De acordo com a Prefeitura, ao entrarem, os manifestantes agrediram um guarda municipal, forçaram portas e tomaram as escadas e corredores da Prefeitura. O grupo, desde então, ocupa o local, o que prejudica o trabalho de servidores.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior acionou a Brigada Militar, que tentou negociar, sem sucesso, a saída pacífica dos manifestantes. O grupo pede que representantes da Prefeitura participem das reuniões, mas o Executivo reitera que não há diálogo enquanto durarem a ocupação e a greve.
