Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltarão a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira. No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, podem acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício pode injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores nas contas no dia seguinte. Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.
Saque nas agências
A partir do dia 14 deste mês, o saque vai ser liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor disponível para saque.
Os dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas consultas por meio da internet, nos sites das instituições. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento, em nota.
Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já fizeram saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.
Quem pode sacar
Podem efetuar o saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o governo criou PIS/Pasep, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 perde direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito no caso de o trabalhador completar 70 anos, se aposentar, comprovar doença grave ou invalidez ou ser herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, passou no Senado em 28 de maio. O presidente Michel Temer sancionou a lei em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.
